Decreto nº 53.915 de 11/05/1964
Decreto nº 53.915 de 11/05/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3, 12, 13, 14 E 29 DO DECRETO 51.872, DE 1 DE ABRIL DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1964] (p. 4123, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1964] (p. 6773, col. 2) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , ASSESSORIA ESPECIAL , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , ASSESSORIA ESPECIAL , ASSISTENCIA TECNICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COOPERAÇÃO , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , LEI FEDERAL , CONGRESSO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |