Decreto nº 51.872 de 01/04/1963
Decreto nº 51.872 de 01/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NOVO REGIMENTO PARA O GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1963] (p. 3337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1963] (p. 3562, col. 1) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , REGIMENTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
FIXAÇÃO , COMPETENCIA , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1964] (p. 3033, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1964] (p. 4123, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |