Decreto nº 53.997 de 03/07/1964
Decreto nº 53.997 de 03/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE O GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA NAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/07/1964] (p. 5860, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA NAVAL (GEIN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
EXTINÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA NAVAL (GEIN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1971] (p. 4459, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |