Decreto nº 54.062 de 28/07/1964
Decreto nº 54.062 de 28/07/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A NÃO SUJEIÇÃO DE MILITARES DA RESERVA E REFORMADOS A DISPOSIÇÕES DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1964] (p. 6740, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DISPENSA , OBRIGATORIEDADE , MILITAR DA RESERVA , MILITAR REFORMADO , OBEDIENCIA , REGULAMENTO , FORÇAS ARMADAS .
SUSPENSÃO , DISPENSA , MILITAR DA RESERVA , MILITAR REFORMADO , CONVOCAÇÃO , SERVIÇO ATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1978] (p. 11593, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1979] (p. 5429, col. 1)
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