Decreto nº 54.210 de 26/08/1964
Decreto nº 54.210 de 26/08/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA MEDICA DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1964] (p. 7721, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/1964] (p. 7807, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMISSÃO ESPECIAL , ASSISTENCIA MEDICA .
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Indexação |
NORMAS , REFORMULAÇÃO , SISTEMA , ASSISTENCIA MEDICA , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , ASSISTENCIA MEDICA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , REPRESENTANTE , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONSELHO DE MEDICINA , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , PROJETO , LEGISLAÇÃO , REFORMULAÇÃO , SISTEMA , ASSISTENCIA MEDICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/1964] (p. 9677, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |