Decreto nº 54.543 de 22/10/1964
Decreto nº 54.543 de 22/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR 60 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 54.210, DE 26 DE AGOSTO DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1964] (p. 9677, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1964] (p. 9777, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , COMISSÃO ESPECIAL , ASSISTENCIA MEDICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ELABORAÇÃO , ANTEPROJETO , REFORMULAÇÃO , SISTEMA , ASSISTENCIA MEDICA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |