Decreto nº 54.238 de 02/09/1964
Decreto nº 54.238 de 02/09/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, JUNTO AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1964] (p. 7885, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , AÇÕES .
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Indexação |
COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
DEFINIÇÃO , PRAZO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA , REFINAÇÃO , PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1964] (p. 9977, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |