Decreto nº 54.932 de 04/11/1964
Decreto nº 54.932 de 04/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4 DO DECRETO 54.238, DE 2 DE SETEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1964] (p. 9977, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMISSÃO ESPECIAL , IMOVEL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , ESTUDO , EXAME , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , UTILIDADE PUBLICA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |