Decreto nº 54.382 de 05/10/1964

Decreto nº 54.382 de 05/10/1964

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS AO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DE TRECHOS DOS RIOS PARANAPANEMA E ITARARE E, EM TODO O CURSO, DO RIO TAQUARI E SEUS AFLUENTES, E AUTORIZA AS USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S.A. - USELPA - A PROMOVER SUA DESAPROPRIAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/1964] (p. 9131, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 27/01/1965] (p. 1008, col. 2)    

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , USINAS ELETRICAS DO PARANAPANEMA S/A (USELPA) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARANAPANEMA , RIO ITARARE , RIO TAPAQUI , MUNICIPIO , XAVANTES , IPAUSSI , SARUTAIA (SP) , TIMBURI (SP) , FARTURA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , RIBEIRÃO CLARO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo