Decreto nº 54.393 de 08/10/1964
Decreto nº 54.393 de 08/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 51.860, DE 22 DE MARÇO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1964] (p. 2258, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMISSÃO PERMANENTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
ALTERAÇÃO , DESIGNAÇÃO , SUPLENTE , MEMBROS , COMISSÃO PERMANENTE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |