Decreto nº 54.488 de 15/10/1964

Decreto nº 54.488 de 15/10/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE ACESSO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/10/1964] (p. 9515, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1964] (p. 9774, col. 2)    

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ACESSO , FUNCIONARIO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , ACESSO , FUNCIONARIO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Decreto nº 54.488 de 15/10/1964]

Art. 12 [Decreto nº 54.488 de 15/10/1964]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 54.488 de 15/10/1964]

Art. 13 [Decreto nº 54.488 de 15/10/1964]