Decreto nº 71.056 de 31/08/1972

Decreto nº 71.056 de 31/08/1972

Ementa

ALTERA O DECRETO 54.488, DE 15 DE OUTUBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE ACESSO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1972] (p. 7810, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 22/09/1972] (p. 8, col. 6)    

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , CANDIDATO , NOMEAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , EXECUTIVO .
OBRIGATORIEDADE , PROVA ESCRITA , CANDIDATO , NOMEAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , EXECUTIVO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ACESSO , FUNCIONARIO CIVIL , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 13 - Revogação