Decreto nº 54.491 de 16/10/1964

Decreto nº 54.491 de 16/10/1964

Ementa

RENOVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A QUE SE REFERE O DECRETO 44.199, DE 29 DE JULHO DE 1958, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DA AREA DE TERRENO, NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO OROS, NO MUNICIPIO DE OROS, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/10/1964] (p. 9517, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

RENOVAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , TERRENO , MUNICIPIO , OROS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata