Decreto nº 54.663 de 29/10/1964
Decreto nº 54.663 de 29/10/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA PARTE DO ARTIGO 42 DO DECRETO 51.620, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1964] (p. 9875, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1964] (p. 10026, col. 3) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REGULAMENTO .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CLAUSULA , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |