Decreto nº 54.973 de 11/11/1964
Decreto nº 54.973 de 11/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 54.067, DE 29 DE JULHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1964] (p. 10240, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1964] (p. 10599, col. 3) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , ESTUDO , ANTEPROJETO , PREVIDENCIA SOCIAL , TRABALHADOR RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |