Decreto nº 54.067 de 29/07/1964

Decreto nº 54.067 de 29/07/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E A ADMINISTRAÇÃO TRANSITORIA DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL ATE QUE ESTA SE COMPLETE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/07/1964] (p. 6772, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DETERMINAÇÃO , CARATER PROVISORIO , INTERVENÇÃO , CONSELHO ADMINISTRATIVO , CONSELHO FISCAL .
PROVIDENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , REFORMULAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
REALIZAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , ELEIÇÃO , RENOVAÇÃO , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA , CONSELHO DIRETOR , CONSELHO SUPERIOR , PREVIDENCIA SOCIAL .
PRAZO DETERMINADO , DESIGNAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , ESTUDO , ANTEPROJETO , LEI FEDERAL .
SUBORDINAÇÃO , ANTEPROJETO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , APROVAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CONCLUSÃO , PRAZO DETERMINADO , INVESTIGAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
EXECUÇÃO , DECRETO FEDERAL , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , DEPARTAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .
SUBORDINAÇÃO , CONFEDERAÇÃO SINDICAL , COMISSÃO ESPECIAL , PRESIDENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo