Decreto nº 54.993 de 13/11/1964
Decreto nº 54.993 de 13/11/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI A INSPETORIA DO IMPOSTO DE RENDA E A COLETORIA FEDERAL EM BRASILIA NO REGIME ESTABELECIDO PELO ARTIGO 2 DO DECRETO 10.280, DE 19 DE AGOSTO DE 1942, ALTERADO PELO DECRETO 51.990, DE 6 DE MAIO DE 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1964] (p. 10339, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1964] (p. 10457, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
INCLUSÃO , INSPETORIA , COLETORIA FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , REGIME , DESIGNAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , SERVIÇO , ARRECADAÇÃO , TRIBUTOS , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |