Decreto nº 55.159 de 04/12/1964
Decreto nº 55.159 de 04/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECRETA A INTERVENÇÃO NA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1964] (p. 11143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1964] (p. 11785, col. 3) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRAZO , INTERVENÇÃO , NOMEAÇÃO , INTERVENTOR , GOVERNO FEDERAL .
INTERVENÇÃO FEDERAL , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , SEDE , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1965] (p. 12040, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1966] (p. 4743, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |