Decreto nº 58.346 de 04/05/1966
Decreto nº 58.346 de 04/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 55.159, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1964, DE INTERVENÇÃO FEDERAL NA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA. - A.F. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1966] (p. 4743, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1966] (p. 4974, col. 1) |
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Catálogo |
INTERVENÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , INTERVENÇÃO FEDERAL , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , JUNTA , INTERVENÇÃO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , JUNTA , INTERVENÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |