Decreto nº 55.175 de 10/12/1964

Decreto nº 55.175 de 10/12/1964

Ementa

REGULAMENTA O REGISTRO DOS DIPLOMAS QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 68, PARAGRAFO UNICO IN FINE DA LEI 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, CONFEREM PRIVILEGIO PARA ADMISSÃO A CARGOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1964] (p. 11332, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1964] (p. 12038, col. 4)    

Catálogo

ENSINO SUPERIOR , DIPLOMA .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , DIPLOMA , ENSINO SUPERIOR , CURSO SUPERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas