Decreto nº 55.236 de 17/12/1964
Decreto nº 55.236 de 17/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE FEIJÃO E DE AMENDOIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1964] (p. 11621, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1965] (p. 4, col. 3) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , FEIJÃO , AMENDOIM , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |