Decreto nº 55.248 de 21/12/1964
Decreto nº 55.248 de 21/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI 3.738, DE 4 DE ABRIL DE 1960, NO AMBITO DAS AUTARQUIAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1964] (p. 11784, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , MILITAR , FUNCIONARIO CIVIL , DOENTE , TUBERCULOSE , ALIENAÇÃO MENTAL , NEOPLASIA MALIGNA , CEGUEIRA , HANSENIASE , PARALISIA , CARDIOPATIA GRAVE .
COMPETENCIA , SUPRIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , SERVIDOR , AUTARQUIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |