Decreto nº 55.279 de 22/12/1964

Decreto nº 55.279 de 22/12/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1964] (p. 11932, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DEPOSITO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
NORMAS , ADAPTAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DESTINAÇÃO , POLITICA HABITACIONAL , POUPANÇA , DEPOSITO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , OBEDIENCIA , NORMAS , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , PRAZO , REAJUSTAMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , AMORTIZAÇÃO , JUROS , VALOR , PRESTAÇÕES , AQUISIÇÃO , CONSTRUÇÃO , CASA PROPRIA , OBRIGATORIEDADE , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRIAÇÃO , ORGÃO SUPLEMENTAR , EXECUÇÃO , POLITICA HABITACIONAL .
SUCURSAL , FILIAL , AGENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ORIENTAÇÃO , CONTROLE , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REFERENCIA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo