Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	RETIFICA O ARTIGO 22 DO DECRETO 55.279, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/10/1965] (p. 10541, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REVOGAÇÃO , NORMAS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REGULAMENTAÇÃO , EXCEÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 50.316 de 06/03/1961 Declaração de Legislação Correlata Decreto do Conselho de MInistros nº 1.382 de 12/09/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 51.883 de 02/04/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 52.013 de 17/05/1963 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 55.279 de 22/12/1964 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa