Decreto nº 55.282 de 22/12/1964

Decreto nº 55.282 de 22/12/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DESTINADAS A INCREMENTAR A EXPLORAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINERIO DE FERRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1964] (p. 11979, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 10/05/1965] (p. 4492, col. 3)    

[Diário Oficial da União de 22/01/1965] (p. 819, col. 4)    

Catálogo

MINERIO .

Indexação

COMPETENCIA , TRANSPORTE , MINERIO , FERRO , VALE , PARAOPEBA (MG) , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) .
COMPETENCIA , EXPORTAÇÃO , MINERIO , FERRO , VALE , RIO DOCE (MG) , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , PROIBIÇÃO , CONCORRENCIA , CONTESTAÇÃO , INTERESSE SOCIAL .
NORMAS , AUMENTO , EXPLORAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MINERIO , FERRO .
CRIAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO PARA O PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONOMICA (MEPLAN) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , SECRETARIO GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) .
OBRIGATORIEDADE , APARELHAMENTO , PORTO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , UTILIZAÇÃO , VALE , PARAOPEBA (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo