Decreto nº 55.384 de 31/12/1964
Decreto nº 55.384 de 31/12/1964
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FICA RENOVADO O DECRETO 855, DE 7 DE ABRIL DE 1962. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1965] (p. 815, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , APATITA , MUNICIPIO , ABAETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |