Decreto nº 55.552 de 12/01/1965
Decreto nº 55.552 de 12/01/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI AO MINISTERIO DA GUERRA, MEDIANTE CONVENIO COM O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, OS ENCARGOS DE IMPLANTAÇÃO, MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO EM TRECHOS DE RODOVIAS NACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1965] (p. 367, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTERIO DA GUERRA , CONVENIO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , MELHORAMENTO , PAVIMENTAÇÃO , RODOVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1965] (p. 6501, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8852, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1965] (p. 9086, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |