Decreto nº 55.705 de 02/02/1965
Decreto nº 55.705 de 02/02/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 54.269, DE 8 DE SETEMBRO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1965] (p. 1461, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , COMISSÃO ESPECIAL , CARVÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ENTREGA , CONCLUSÃO , TRABALHO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , EMPRESA ESTRANGEIRA , CARVÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |