Decreto nº 56.164 de 28/04/1965
Decreto nº 56.164 de 28/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1965] (p. 4158, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4300, col. 2) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGÃO COLEGIADO .
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Indexação |
NORMAS , INCLUSÃO , CLASSIFICAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , REVISÃO , GRATIFICAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1965] (p. 11565, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |