Decreto nº 56.263 de 06/05/1965
Decreto nº 56.263 de 06/05/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1965] (p. 4549, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1965] (p. 4824, col. 3) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Indexação |
OBJETIVO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO (DNSHT) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |