Decreto nº 56.284 de 14/05/1965
Decreto nº 56.284 de 14/05/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1 A 10 DA LEI 4.621, DE 30 DE ABRIL DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1965] (p. 4695, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1965] (p. 5044, col. 3) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , EXTERIOR , DECLARAÇÃO , RENDA , CEDULA C , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR , EMISSÃO , CERTIFICADO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1965] (p. 5859, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |