Lei nº 4.621 de 30/04/1965
Lei nº 4.621 de 30/04/1965
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Ementa | Dispõe sôbre subscrição compulsória de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional pelas pessoas que recebem remuneração classificável na cédula "C" de rendimentos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1965] (p. 4193, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1965] (p. 4341, col. 2) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
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Indexação |
REQUISITOS , ISENÇÃO , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
COMPETENCIA , BANCO DO BRASIL , RECOLHIMENTO , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
REQUISITOS , CALCULO , LIMITAÇÃO , RENDIMENTO BRUTO , OBRIGATORIEDADE , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
OBRIGATORIEDADE , SUBSCRIÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA , CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA (CNE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1965] (p. 4695, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 1, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13503, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 4.621 de 30/04/1965]
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