Decreto nº 56.621 de 29/07/1965
Decreto nº 56.621 de 29/07/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A COBRANÇA DE TAXAS, COMISSÕES E EMOLUMENTOS, QUE ESPECIFICA, INCIDENTES SOBRE AS EXPORTAÇÕES DE ARROZ E MILHO DA SAFRA DE 1964-1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/07/1965] (p. 7465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
SUSPENSÃO , APLICAÇÃO , TABELA , TAXAS , COMISSÕES , EMOLUMENTO , EXPORTAÇÃO , SAFRA , ARROZ , MILHO , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS (DNPVN) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REVISÃO , TABELA , TARIFA ADUANEIRA , ELIMINAÇÃO , REDUÇÃO , ENCARGO , MOVIMENTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , MILHO , ARROZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1965] (p. 8729, col. 3)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1966] (p. 1695, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |