Decreto nº 57.767 de 09/02/1966
Decreto nº 57.767 de 09/02/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 A SUSPENSÃO TEMPORARIA DA COBRANÇA DAS OBRIGAÇÕES MENCIONADAS NOS DECRETOS 56.621 E 56.789, RESPECTIVAMENTE DE 29 DE JULHO E 26 DE AGOSTO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1966] (p. 1695, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , SUSPENSÃO PROVISORIA , COBRANÇA , TAXAS , COMISSÕES , EMOLUMENTO , INCIDENCIA , EXPORTAÇÃO , ARROZ , MILHO , FRUTA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |