Decreto nº 56.622 de 29/07/1965
Decreto nº 56.622 de 29/07/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 2 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 55.488, DE 8 DE JANEIRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1965] (p. 7566, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1965] (p. 7952, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , PETROLEO , DERIVADOS , BANCO DO BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |