Decreto nº 56.792 de 26/08/1965
Decreto nº 56.792 de 26/08/1965
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Ementa | REGULAMENTA O CAPITULO 1 DO TITULO 3 DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8842, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1965] (p. 9275, col. 2) |
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Catálogo |
ESTATUTO DA TERRA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO DA TERRA .
NORMAS , CALCULO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , CADASTRO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
NORMAS , COBRANÇA , TAXAS , MELHORAMENTO , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) .
REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , REFORMA AGRARIA , POLITICA AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1966] (p. 15080, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1968] (p. 1067, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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