Decreto nº 57.132 de 27/10/1965
Decreto nº 57.132 de 27/10/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA A VIGENCIA DO DECRETO 1.512, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1962, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS EM FAVOR DA EMPRESA COCO ALIMENTAR DE ALAGOAS S.A., DE MACEIO, (AL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1965] (p. 11120, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1965] (p. 11613, col. 1) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , DECLARAÇÃO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , EXCEÇÃO , SIMILAR NACIONAL , EMPRESA DE PRODUTOS ALIMENTARES , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |