Decreto nº 57.271 de 16/11/1965

Decreto nº 57.271 de 16/11/1965

Ementa

INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/11/1965] (p. 11735, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/11/1965] (p. 11925, col. 4)    

[Diário Oficial da União de 25/05/1966] (p. 5563, col. 3)    

Catálogo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) .

Indexação

PRAZO , EMPRESA , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , ADESÃO , PROBLEMA , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS .
NORMAS , EMPRESA , PARTICIPAÇÃO , PROGRAMA , ESTABILIZAÇÃO , PREÇO .
OBRIGATORIEDADE , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , REMESSA , INFORMAÇÃO , AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS FEDERAIS , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES , EMPRESA , PROGRAMA , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , ADMINISTRAÇÃO , PROGRAMA , INCENTIVO , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS .
CRIAÇÃO , SISTEMA , INCENTIVO , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS .
COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS (CONEP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 1 [Decreto nº 57.271 de 16/11/1965]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 57.271 de 16/11/1965]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 57.271 de 16/11/1965]