Decreto nº 57.272 de 16/11/1965
Decreto nº 57.272 de 16/11/1965
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Ementa | DEFINE A CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1965] (p. 11779, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 10/12/1965] (p. 0, col. 3) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CONCEITO , ACIDENTE EM SERVIÇO , LEGISLAÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4266, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1985] (p. 2111, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Decreto nº 57.272 de 16/11/1965]
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