Decreto nº 90.900 de 05/02/1985
Decreto nº 90.900 de 05/02/1985
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 57.272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE ACIDENTE EM SERVIÇO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/02/1985] (p. 2111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 22/02/1985] (p. 8, col. 3) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ACIDENTE EM SERVIÇO , LEGISLAÇÃO , OFICIAL DA ATIVA , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |