Decreto nº 64.517 de 15/05/1969
Decreto nº 64.517 de 15/05/1969
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Ementa | ALTERA O DECRETO 57.272, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE DEFINE A CONCEITUAÇÃO DE ACIDENTE EM SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4266, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 06/06/1969] (p. 3, col. 5) |
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Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CONCEITO , ACIDENTE DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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