Decreto nº 57.394 de 07/12/1965
Decreto nº 57.394 de 07/12/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONDICIONA A VENDA DE PASSAGENS PARA O EXTERIOR DO PAIS, A PREVIA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO OU REVACINAÇÃO CONTRA A VARIOLA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1965] (p. 12757, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1966] (p. 1987, col. 1) |
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Catálogo |
CONTROLE ADUANEIRO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO , VACINAÇÃO , VARIOLA , AQUISIÇÃO , PASSAGEM , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/06/1978] (p. 8747, col. 1)
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