Decreto nº 81.785 de 12/06/1978
Decreto nº 81.785 de 12/06/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 57.394, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE CONDICIONA A VENDA DE PASSAGENS PARA O EXTERIOR DO PAIS A PREVIA APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO OU REVACINAÇÃO CONTRA A VARIOLA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1978] (p. 8747, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTROLE ADUANEIRO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , REQUISITOS , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO , VACINAÇÃO , OBJETIVO , VENDA , PASSAGEM AEREA , VIAGEM , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |