Decreto nº 57.522 de 28/12/1965
Decreto nº 57.522 de 28/12/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 49.423, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1960. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1966] (p. 572, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , QUARTZO , ARGILA , MUNICIPIO , PIRAPORA DO BOM JESUS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |