Decreto nº 57.616 de 07/01/1966
Decreto nº 57.616 de 07/01/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO 56.851, DE 10 DE SETEMBRO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1966] (p. 421, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1966] (p. 2292, col. 2) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO ESPECIAL , OLEO CRU .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , COMISSÃO ESPECIAL , CONCLUSÃO , TRABALHO , RELATORIO , PROBLEMA , SUPRIMENTO , OLEO CRU , MERCADO INTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |