Decreto nº 57.821 de 15/02/1966
Decreto nº 57.821 de 15/02/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA OS ARTIGOS 56 E 71 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - LEI 4.357-64. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1966] (p. 1985, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SUBSCRIÇÃO , MODELO , DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA , AQUIESCENCIA , TESOURO NACIONAL .
SUBSTITUIÇÃO , OBRIGAÇÕES , REAJUSTAMENTO , ENDOSSO .
OBRIGATORIEDADE , GUIA DE RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
APROVAÇÃO , EXPEDIÇÃO , PERDA , SEGUNDA VIA .
REGULAMENTAÇÃO , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , IMPOSTO DE RENDA , OBRIGATORIEDADE , SUBSCRIÇÃO , TESOURO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1966] (p. 13220, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |