Decreto nº 58.552 de 30/05/1966
Decreto nº 58.552 de 30/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 4.376, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1966] (p. 5982, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1966] (p. 6605, col. 2) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO MILITAR , ESTUDANTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |