Lei nº 4.376 de 17/08/1964

Lei nº 4.376 de 17/08/1964

Ementa

Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/08/1964] (p. 7625, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 02/09/1964] (p. 7833, col. 2)    

Catálogo

SERVIÇO MILITAR .

Indexação

NORMAS , SERVIÇO MILITAR , ESTUDANTE , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .
INGRESSO , SERVIÇO ATIVO , EXERCITO , OFICIAIS , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata