Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.749 de 23/01/2009

Decreto nº 6.749 de 23/01/2009

Ementa	REVOGA OS DECRETOS QUE MENCIONA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/01/2009] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	ESTA NORMA REVOGA 81 DECRETOS FEDERAIS.
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , SERVIÇO MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , SERVIÇO MILITAR .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 48.456-A de 01/07/1960 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 58.552 de 30/05/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 60.970 de 07/07/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 62.624 de 29/04/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 63.043 de 26/07/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 63.976 de 10/01/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 64.855 de 21/07/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 66.948 de 23/07/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 68.894 de 08/07/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 70.585 de 22/05/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 70.890 de 28/07/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 72.271 de 17/05/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.376 de 27/12/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 74.041 de 10/05/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 75.901 de 24/06/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.294 de 18/09/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 77.471 de 22/04/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 78.185 de 03/08/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 78.674 de 05/11/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.394 de 15/03/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.829 de 21/06/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 80.728 de 10/11/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 81.833 de 23/06/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 82.643 de 14/11/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 83.642 de 27/06/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.216 de 14/11/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.615 de 08/04/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.950 de 23/07/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.291 de 23/10/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 85.861 de 31/03/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.137 de 22/06/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 86.575 de 11/11/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.188 de 18/05/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 87.800 de 16/11/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.071 de 27/01/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.152 de 09/03/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.377 de 10/06/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 88.983 de 10/11/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.353 de 06/02/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.527 de 05/04/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 89.727 de 01/06/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 90.543 de 23/11/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.985 de 26/11/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 93.628 de 28/11/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.726 de 04/08/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 95.173 de 10/11/1987 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.074 de 21/11/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.281 de 20/12/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 97.991 de 26/07/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.338 de 27/10/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.410 de 20/11/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.849 de 18/01/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 98.929 de 05/02/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.855 de 20/12/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 226 de 10/10/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 445 de 07/02/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 650 de 15/09/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 30/09/1992 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 704 de 22/12/1992 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 827 de 01/06/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 857 de 05/07/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 10/11/1993 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 999 de 01/12/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.032 de 30/12/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.046 de 19/01/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.045 de 19/01/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.231 de 30/08/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.346 de 27/12/1994 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.729 de 06/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 11/09/1996 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.089 de 06/12/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 05/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.407 de 27/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto de 22/10/1998 ( seq-sf: 5 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.937 de 11/01/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.240 de 11/11/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.289 de 15/12/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.472 de 18/05/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.553 de 07/08/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.302 de 15/07/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 4.867 de 29/10/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo