Decreto nº 58.554 de 31/05/1966
Decreto nº 58.554 de 31/05/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE DISPOSIÇÕES DO DECRETO 57.722, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1966] (p. 5984, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PESSOAL .
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Indexação |
APLICAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE GABINETE , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , AUTARQUIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |